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A sustentabilidade ambiental é vital para o crescimento harmônico e inclusivo da economia brasileira e para alavancar as vantagens do país na corrida mundial para chegar a emissões líquidas zero de carbono, sendo a ação do Estado, de forma horizontal e com adequada regulação, cada vez mais relevante para a realização desse potencial.

A IMPORTÂNCIA DA SUSTENTABILIDADE PARA A ECONOMIA DO BRASIL

Setembro de 2022 – Nós, ex-ministros (a) da Fazenda e ex-Presidentes do Banco Central, reafirmamos a centralidade da sustentabilidade ambiental e do combate ao aquecimento global para o sucesso econômico e social do Brasil e para a segurança mundial, a despeito dos desafios que essa agenda vem enfrentando recentemente em várias partes do globo.

Uma agenda brasileira de sustentabilidade e combate à mudança climática precisa visar o desenvolvimento econômico e social do país e incluir quatro condições:

1. Zerar o desmatamento da Amazônia, promovendo as condições de vida das populações locais e reforçando a ação do país nos foros globais de decisão sobre o clima;

2. Aproveitar as vantagens comparativas do país, avançando para a economia de carbono zero na energia, mobilidade, indústria e agricultura;

3. Aumentar a capacidade de enfrentar as anomalias climáticas, preparando o país para os impactos esperados do aquecimento global;

4. Impulsionar o financiamento à pesquisa e à inovação tecnológica que permitam alavancar as energias renováveis, a bioeconomia da floresta em pé, os biocombustíveis e o uso sustentável dos recursos naturais e humanos do país.

O custo do aquecimento global vai aumentar muito, especialmente para os países tropicais. Ele irá prejudicar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e embotar a consolidação das melhoras de padrão de vida alcançadas nas últimas décadas, inclusive no Brasil. Diante desse risco cada vez mais presente, mais de uma centena de países, incluindo o Brasil, assumiram o compromisso de chegar a emissões líquidas zero de carbono (net zero) até 2050. Esse compromisso é crucial e deve ser acompanhado de ações para lhes dar credibilidade, incluindo metas de redução de emissões de governos e empresas para 2025 e 2030, e progresso nos mecanismos para sua sistematização, monitoramento e verificação.

O Brasil pode chegar ao net zero antes de 2050, com benefícios para a atividade econômica e o emprego. Ao contrário da maioria dos países, que dependem muito de combustíveis fósseis, nosso potencial de energias renováveis permite uma eletrificação competitiva e acelerada da economia, atraindo novos investimentos para o país. Além disso, nossa experiência com biocombustíveis permite usá-los como fonte de energia em veículos elétricos (híbridos) relativamente baratos de produzir e fáceis de abastecer, assim como competir no mercado mundial de combustíveis sustentáveis para a aviação.

A sustentabilidade e a meta de carbono zero, certamente, vão trazer novas oportunidades para nossos centros de tecnologia, startups e investidores. Mas, o país não terá uma economia sustentável e robusta ou chegará ao net zero enquanto houver desmatamento na Amazônia.

O desmatamento não traz crescimento econômico ou progresso social, sendo responsável por mais emissões de CO2 do que todos os setores produtivos brasileiros juntos. Ele torna as chuvas no Centro-Oeste mais incertas, com risco para a agricultura e a geração de energia hidrelétrica, e leva à perda irreversível dos habitats ancestrais das populações indígenas e tradicionais.

O desmatamento tampouco é necessário à expansão da agricultura, cuja produção aumentou fortemente em anos em que o desmatamento caiu, e cuja força está na sua produtividade cada vez maior. Essa produtividade vem do investimento, inclusive na recuperação e conversão de pastagens degradadas, que vêm se tornando a verdadeira fronteira de expansão da nossa produção agrícola, poupando as áreas de vegetação original, inclusive no cerrado.

Sabemos também que a exploração comercial com base científica da insubstituível biodiversidade da floresta em pé é economicamente promissora e prestigia o conhecimento local. Há ainda milhões de hectares de terras degradadas que, protegidas, poderão se beneficiar da regeneração natural ou assistida da floresta, tornando-se fonte legítima de créditos de carbono de qualidade, lastreados na remoção de carbono da atmosfera e cuja negociação em mercados internacionais trará benefícios importantes a algumas das regiões mais carentes do país.

O desenvolvimento de um mercado regulado de carbono no Brasil é cada vez mais urgente, para estimular a eficiência energética e a transição para o baixo carbono, valorizando a inovação tecnológica e a competitividade da nossa economia. Regras claras e verificáveis, assim como segurança jurídica serão imprescindíveis para o funcionamento desse mercado.

O Brasil tem a capacidade técnica e os recursos naturais para ser vitorioso no novo ambiente econômico mundial pautado pela necessidade de evitar o aquecimento global e alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável sufragados por grande número de países. Essa vantagem é respaldada pelo crescente compromisso da sociedade e de inúmeras empresas no Brasil com a sustentabilidade. Mas o sucesso do Brasil nesse ambiente dependerá, de forma crucial, da prioridade política e urgência que os próximos governos deem à agenda da sustentabilidade, do fim célere do desmatamento e das ações no rumo da economia de carbono zero.

Affonso Celso Pastore
Armínio Fraga
Gustavo Krause
Gustavo Loyola
Henrique Meirelles
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Maílson da Nóbrega
Paulo Haddad
Pedro Malan
Pérsio Arida
Rubens Ricúpero
Zélia Cardoso de Mello

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