Segundo fala de um conselheiro do tribunal superior da Europa nesta quinta-feira (5/5), cidadãos de países da União Europeia (UE) vão poder processar seus governos e exigir compensações financeiras se os níveis de poluição no ar forem ilegais e prejudiciais às suas saúdes.
A opinião tem base em decisões do Tribunal de Justiça da UE tomou nos últimos anos, inclusive culpando países como França, Polônia, Itália e Romênia por poluição atmosférica ilegal. “Uma violação dos valores-limite para a proteção da qualidade do ar sob a lei da UE pode dar origem ao direito à indenização do Estado”, disse o Tribunal em comunicado.
Quem reivindicar a indenização precisaria, no entanto, provar os reais danos à saúde, explicou a advogada-geral, Juliane Kokott. Ela também lembrou que os mais afetados são pessoas mais pobres, que trabalham em áreas altamente poluídas e precisariam de assessoria jurídica para seguirem com os processos.
“As opiniões dos tribunais da UE não são vinculativas, mas o tribunal normalmente concorda com eles na decisão que se segue nos próximos meses. Em uma tentativa de reduzir as mortes prematuras associadas ao ar sujo, a UE vai propor um aumento de seus limites de poluição este ano para melhor alinhá-los com regras mais rígidas da Organização Mundial da Saúde”, detalhou a Reuters.
