Ex-ministros da Fazenda e líderes do agronegócio enviaram na segunda-feira (15 de março), uma carta ao relator do Orçamento 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC) pedindo a recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA).O Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso pelo Executivo sugere o menor orçamento dos últimos 21 anos ao MMA – R$ 1,72 bilhão.
A carta é uma iniciativa da Convergência pelo Brasil, um movimento idealizado pelo Instituto do Clima e Sociedade (iCS) e do Instituto O Mundo Que Queremos.
Abaixo a íntegra da carta.
O Brasil tem sido assolado por altos níveis de desmatamento e queimadas nos últimos anos. Ao mesmo tempo, observou-se a redução do Orçamento Federal disponível para a área ambiental e da execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente.
O cenário descrito acima é tendencial, não uma fatalidade. Pode e deve ser revertido. A condição fundamental para isso, além de vontade política e capacidade de comando, é dotar os órgãos ambientais com recursos equivalentes e proporcionais ao desafio que está colocado. Sem orçamento, nem a determinação política será capaz de alterar a trajetória de caos ambiental que ameaça o país.
A situação torna urgente recompor minimamente o orçamento das ações estratégicas da área ambiental, sob pena de enormes e irreversíveis danos ao meio ambiente e à economia do país.
Para tanto, solicitamos que o MMA envide os esforços necessários para que seja recomposto o orçamento da pasta do meio ambiente e, em especial, sejam incorporadas as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para as ações 20WM – Apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais e 214M – Prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias.
Os aportes solicitados visam contribuir para reverter o cenário ambiental tendencial e representam uma resposta do Parlamento à altura do desafio que está colocado, ademais de atenderem a sociedade brasileira e os interesses econômicos do país.
Por fim, recomendamos que não sejam promovidos cortes adicionais nas programações relativas ao Meio Ambiente. Se forem feitos cortes, pede-se para preservar os orçamentos para os programas abaixo:
214N – Controle e Fiscalização Ambiental;
214P – Fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais;
20WM – Apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais;
214M – Prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias.
Respeitosamente assinados,
Gustavo Krause, ex-Ministro da Fazenda
Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-Ministro da Fazenda
Maílson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda
Paulo Haddad, ex-Ministro da Fazenda
Rubens Ricupero, ex-Ministro da Fazenda
André Nassar, Presidente Executivo da Abiove
Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil
Marcello Brito, Presidente do Conselho Diretor da Abag
