Desde a década de 1960, o crédito rural é a política brasileira mais relevante para o agronegócio, sendo fundamental para financiar suas atividades. Pesquisas do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI / PUC-Rio) sugerem que uma maior oferta de crédito rural muda as decisões de produção, levando a aumentos na produtividade da terra e a menor expansão da área destinada à agropecuária, reduzindo pressões por desmatamento. No entanto, esses estudos também concluíram que o objetivo de redução de disparidades econômicas e sociais tem se perdido com o afrouxamento das regras para receber o benefício. É o que explicam as pesquisadoras Priscila Souza e Leila Pereira, em novo artigo publicado na Exame.
As pesquisadoras destacam que, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs) são muito relevantes, em especial para os pequenos produtores, e deveriam ajudar a diminuir as disparidades de renda intra-regionais. No entanto, as regras de definição de beneficiários prioritários são muito frouxas, o que faz com que não exista uma priorização real na alocação dos recursos.
“De fato, os FCFs consideram como produtores prioritários aqueles classificados até pequeno-médio porte, definidos como os que possuem renda bruta anual de até R$ 16 milhões. Usando dados do Censo Agropecuário de 2017, verificamos que 99,96% dos estabelecimentos das regiões dos FCFs possuem receitas que os qualificam como beneficiários prioritários. Dessa forma, praticamente todos os estabelecimentos rurais das regiões atendidas são enquadrados como prioridade”, explicam as pesquisadoras, que ainda ressaltam que a classificação de porte dos produtores nos FCFs difere significativamente daquela usada para as demais linhas de crédito rural e que os critérios de priorização foram ficando mais permissivos ao longo dos anos.
“É importante que a política pública tenha objetivos bem definidos e socialmente relevantes. Os FCFs buscam contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas as regras frouxas para priorizar recursos dificultam a redução das desigualdades intra e entre regiões. Há, ainda, uma multiplicidade de regras e variações frequentes que geram imprevisibilidade da disponibilidade de recursos. Portanto, uma redefinição dos critérios e uma simplificação das regras podem proporcionar tanto uma melhor aplicação dos recursos como uma melhor compreensão e avaliação do direcionamento da política”, concluem.
