Uma área do tamanho da Espanha tem sido o principal alvo de criminosos, grileiros de terras e desmatadores ilegais
As Florestas Públicas não destinadas representam uma ameaça para a conservação da Amazônia. Artigo publicado pela Nature, uma das revistas científicas mais prestigiadas e influentes do mundo, aponta que a falta de destino das florestas públicas tem sido um dos principais vetores para o roubo de terras públicas e para o aumento da taxa de desmatamento na Amazônia Legal, que voltou a subir após ter sido controlado e reduzido em 80%. Estas áreas são alvo de uma série de atividades criminosas como grilagem de terras e garimpo ilegal.
De acordo com os pesquisadores autores do artigo, Paulo Moutinho e Claudia Azevedo-Ramos, o desmatamento na Amazônia Legal saltou de 4,6 mil km² em 2012 para 13 mil km² em 2021, impulsionado pela grilagem de terras públicas e conversão de floresta para agricultura e pastagens. Eles ressaltam que 50% do desmatamento da Amazônia brasileira ocorre em áreas públicas, principalmente nas chamadas florestas públicas não destinadas (FPND). Essas florestas são terras sem título, que não pertencem a nenhuma categoria de posse especificada por lei e cobrem uma área de 56 milhões de hectares, equivalente ao tamanho da Espanha. As FNPDs ainda possuem um estoque de 7 bilhões de toneladas de carbono e representam quase um ano de emissões globais.
Após analisar mais de 30 anos da dinâmica de agricultura e desmatamento das florestas brasileiras, os pesquisadores chegaram à conclusão de que qualquer regime formal de posse da terra, incluindo propriedade privada, reduz o desmatamento em comparação com terras públicas não designadas. Eles também apontam que nem os estados brasileiros da região amazônica nem a União estão cumprindo seu dever legal de categorizar as UPFs.
Um dos problemas históricos da região é justamente a insegurança fundiária, principal raiz das dificuldades na adoção de modelos sustentáveis de uso da terra. Conforme o estudo, é preciso agilizar o processo de validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), eliminando registros ilegais do sistema e reduzindo fraudes. Para isso, o governo federal e os governos estaduais precisam integrar o banco de dados e o sistema CAR.
A redução do desmatamento ainda está ligada à promoção do desenvolvimento sustentável com base na estabilidade socioeconômica, como manejo florestal comunitário, agregação de valor aos produtos florestais, valorização dos serviços ecossistêmicos, intensificação agrícola, dentre outros. O texto afirma que há muitos exemplos de comunidades auto-organizadas na Amazônia contribuindo para a subsistência local, desenvolvimento e proteção florestal por meio de microempresas disseminadas em diferentes tipos de posse como produção de madeira, castanha-do-pará e açaí. Contudo, práticas sustentáveis e comércio justo por grandes produtores também são fundamentais para a conservação e desenvolvimento da Amazônia devido aos seus impactos.
Já o reflorestamento pode contribuir para minimizar perdas de múltiplos serviços ecológicos, porém não conseguem minimizar as perdas de florestas centenárias. Portanto, é crucial focar em estratégias que garantam a durabilidade e proteção das florestas existentes, especialmente para combater o aquecimento global e as mudanças climáticas. “O Brasil tem uma história de sucesso, com iniciativas e engajamento social. Essas iniciativas estão fornecendo ferramentas, monitoramento e mediando discussões em fóruns que ajudam a reduzir a desmatamento”, afirma trecho do artigo.
O artigo apresenta propostas para conter o desmatamento, principalmente, o que ocorre em terras públicas, utilizando estratégias duradouras que priorizam a segurança fundiária, o aprimoramento tecnológico e a aplicação da lei e conclui que é fundamental focar em estratégias que garantam a proteção duradoura das florestas existentes, especialmente considerando seu papel na mitigação do aquecimento global. “Uma oportunidade para aumentar a proteção florestal se apresenta após as recentes eleições presidenciais brasileiras (2022) e mudanças positivas anunciadas nas políticas ambientais. O que mais falta agora é uma demonstração prática da aparente vontade política da nova Administração Central em atender ao desejo da sociedade brasileira, assim como de muitas outras nações, de conservar a Amazônia, protegendo seu povo, sua biodiversidade e o clima global”.
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