A Convergência pelo Brasil convidou economistas dos/as pré-candidatos/as à Presidência da República para escreverem um artigo sobre a importância da economia verde na recuperação da atividade brasileira. O objetivo é fortalecer o debate sobre a importância do meio ambiente, de como construir uma economia mais resiliente ao lidar com os riscos climáticos e suas implicações para o Brasil, neste ano eleitoral. Foram convidadas a participar desse debate as equipes dos seguintes pré-candidatos: Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Sérgio Moro (União Brasil), João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB). Para conferir os demais artigos na íntegra, clique aqui.
O compromisso com o meio ambiente
*Affonso Celso Pastore (Sérgio Moro -União Brasil)
Os sucessivos relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change têm advertido que as temperaturas serão mais elevadas do que as estabelecidas no Acordo de Paris, de 2015. Em relatório publicado em fevereiro de 2022, advertiu que o aquecimento de 1,5 graus centígrados deverá ser atingido já em 2030, e não ao final do século 21, como é estabelecido no Acordo.
Este é um clássico “problema de ação coletiva” no qual, os benefícios de uma redução nas emissões ocorrem em prazos muito longos, beneficiando as gerações futuras, enquanto seus custos têm efeitos imediatos. Desta forma, é inevitável que existam free riders. Ou seja, indivíduos, empresas que se beneficiam do esforço de todos os demais, sem que façam a parte que lhes cabe.
O setor privado pode contribuir para a eliminação dos free riders através de compromissos como os estabelecidos pelo movimento ESG, que estimula o comportamento responsável das empresas. A outra forma é através das transações de certificados de permissão de carbono. Caberia ao governo impor uma regulamentação que estabeleça um limite superior – um cap – ao nível máximo tolerado de emissões de gases de efeito estufa. Cada empresa avaliaria a diferença de suas emissões em relação ao cap, com as empresas que emitissem um valor menor podendo, através de certificados de permissão de carbono, vender a autorização para que empresas com emissões acima do cap pudessem compensar o seu excesso. Este mercado já existe de forma incipiente, no Brasil, mas é incapaz de, sozinho, resolver o problema.
Para que o Brasil cumpra sua parte no compromisso, e evite custos enormes sobre a atividade econômica e o bem-estar da população tem que fazer muito mais. Apesar de o país ter uma matriz energética limpa, com o grosso da geração elétrica tendo origem hídrica e uma crescente participação das gerações eólica e fotovoltaica, esta é uma descrição incompleta e muito distorcida. A dura realidade é que o Brasil é o quinto maior emissor de Gazes Efeito Estufa no planeta. Desse total 46% têm a sua origem na mudança do uso da terra, que podemos traduzir como desmatamento; 27% na agropecuária; 18% na energia; 5% em processos industriais; e 4% em resíduos.
Para que seja corretamente entendido, a “mudança no uso da terra” tem que ser entendida como “desmatamento”, em grande parte ilegal, que ocorre em grande proporção no bioma amazônico. Em 1975 somente 0,5% da área amazônica havia sido desmatada; em 1988 o desmatamento chegou a 5%, e em 2020 atingiu 19%. A principal fonte do desmatamento está na queima de uma área florestal que se transforma temporariamente em uma área de pastagem que abriga algumas cabeças de gado, que logo é abandonada, com a pastagem se degradando. O objetivo dessa prática criminosa é, através da posse da terra, obter o certificado de sua propriedade, e é praticada com a total complacência do governo.
Embora esta atividade criminosa não tenha nenhuma relação com a verdadeira pecuária, é vista no exterior como uma prática comum no Brasil, o que enseja retaliações. O dramático é que tudo isto vem ocorrendo com a complacência do governo. O dramático é que tudo isto vem ocorrendo com a complacência do governo.
Cabe ao governo implementar uma política de desmatamento zero na Amazônia.
*Affonso Pastore, ex-presidente do BC, conselheiro econômico do pré-candidato Sergio Moro.
