A conta da crise climática chegou ao Judiciário. Com o aumento dos eventos relacionados à mudança do clima e a evolução das ferramentas que mostram sua relação com o aquecimento global, danos causados pelo homem e fontes específicas de emissões de gases de efeito-estufa (GEE), muitos casos têm sido levados à justiça.
“A falta de metas robustas e políticas governamentais efetivas para combater o aquecimento global e a ausência de mecanismos de precificação de carbono e de regulação para a transição de baixo carbono têm trazido incertezas, restando muitas vezes ao Judiciário o papel de dar essas respostas”, explicou reportagem do Capital Reset.
No Brasil, em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal está apreciando importantes ações judiciais sobre o tema, mas, em outros países, a chamada litigância climática já vem ocorrendo já há algum tempo. Em todo o mundo, segundo dados da London School of Economics, foram registrados 800 casos entre 1986 e 2014, e mil novos casos entre 2015 e 2021.
A assinatura do Acordo de Paris, em 2015, fez aumentar o número de litígios climáticos contra administrações públicas, “já que o tratado internacional trouxe um referencial legal sobre as condutas esperadas dos governos nas políticas de descarbonização.” O setor público não é o único que pode ser responsabilizado, mas também o setor privado.
“Enquanto a humanidade estiver ameaçada pela mudança do clima, tudo leva a crer que os litígios climáticos continuarão surgindo e que se tornarão cada vez mais sofisticados e maduros, com o suporte da ciência. Sem uma transição para a economia de baixo carbono – justa e inclusiva –, o Judiciário pode ocupar um papel cada vez mais crucial no enfrentamento da crise climática, inclusive aqui no Brasil”, analisa a reportagem do Capital Reset.
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