Estudo do Climate Policy Initiative sobre a Zona Franca de Manaus. Leia em Convergência pelo Brasil.

Estudo do Climate Policy Initiative sugere formas de aprimorar Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) reúne atualmente pouco mais de 500 indústrias. No local, também chamado de Polo Industrial de Manaus (PIM), são produzidos eletrodomésticos, como aparelhos de TV e ar condicionado, motos e eletroeletrônicos, como smartphones. Em 2019, as empresas da região tinham cerca de 80 mil funcionários, com um faturamento conjunto de R$ 105 bilhões, segundo a Suframa.

 

A existência da ZFM depende de incentivos públicos fiscais. Em 2019, eles ficaram na faixa dos R$ 5 bilhões, segundo a Receita Federal.

 

Mas a Zona Franca de Manaus não é uma zona franca típica, em que a concessão de benefícios às empresas tem como objetivo incentivar o comércio exterior. A verdade é que 65% da aquisição dos insumos venha do exterior e apenas 2% do faturamento do PIM é relacionado às vendas no mercado internacional. Ou seja, as empresas da ZFM atuam, em boa medida, como meras montadoras de produtos.

 

Na verdade, a ZFM assume uma estrutura que remete às zonas empresariais (Enterprise Zones – ZEs), onde os incentivos fiscais são concedidos para atrair empresas para a região, empregar a mão de obra local e ajudar no desenvolvimento da economia da região.

 

Entretanto, a massa empregada não é bem remunerada. Em 2019, o valor pago aos trabalhadores da ZFM correspondeu a apenas 5% do faturamento. Em 2018, a média do Brasil foi de 11%, segundo a Pesquisa Industrial Anual (PIA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, em 2019, 59% dos empregados na zona franca recebiam até dois salários mínimos, segundo a Suframa. As firmas da região usufruem, portanto, dos benefícios fiscais e da disponibilidade de mão de obra barata.

 

Todos esses apontamentos deixam claro que o descompasso entre os objetivos típicos de uma zona franca ou de uma zona empresarial e a ZFM não é apenas de ordem conceitual. Fica evidente que o atual desenho de incentivos não está sendo capaz de prover ganhos de produtividade para o setor industrial nem melhores condições salariais para os empregados.

 

Como aprimorar a política industrial da Zona Franca de Manaus foi o objetivo do estudo “Aprimorando a Zona Franca de Manaus Lições da Experiência Internacional”. O estudo foi realizado pelos pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), se insere no Amazônia 2030 (AMZ 2030) e pretende dar subsídios para a discussão sobre o futuro da Zona Franca de Manaus ao investigar as origens históricas do modelo brasileiro, realizar uma revisão da literatura econômica sobre as políticas territoriais e efetuar uma análise comparativa entre a ZFM e experiências internacionais de zonas francas e zonas empresariais.

 

O estudo aponta dois caminhos possíveis para alinhar os objetivos da ZFM com o modelo da política de incentivos. Para se configurar como uma zona franca, a política industrial deve ter como objetivo facilitar o comércio internacional, e assim, os incentivos serão condicionais ao armazenamento dos produtos e à reexportação de mercadorias. Caso o objetivo seja a manutenção da zona empresarial, os incentivos devem ser direcionados para a geração do emprego local e investimentos em melhorias nas condições locais de vida e trabalho.

 

O estudo completo pode ser acessado no aqui.

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