*Por André Lima
Durante a COP 26 em Glasgow, o presidente do BC Brasileiro, Roberto Campos Neto, destacou que os bancos definitivamente estão fazendo análises de como a variável do risco climático pode impactar o sistema financeiro. Foi enfático ao afirmar que a degradação do meio ambiente afeta diretamente a política monetária ao gerar inseguranças no ambiente de negócios comprometendo sua eficácia.
Ressaltou que a transição para uma economia verde no Brasil, em função da Covid, será mais difícil do que se imaginava. Essa previsão ocorreu antes da guerra da Rússia com Ucrânia que também já está impactando investimentos, ambições e metas relativos às políticas econômicas e climáticas na Europa e aqui também no Brasil.
Outros expoentes do setor financeiro vêm se manifestando a respeito da importância econômica estratégica da agenda climática e ambiental para o Brasil. Recentemente Candido Bracher, que há um ano deixou a presidência do Itaú Unibanco, em longa entrevista ao Jornal Valor Econômico afirmou que “A grande riqueza do Brasil, no próximo ciclo de baixo carbono, é a sua possibilidade de capturar carbono da atmosfera através da preservação de suas florestas e da recuperação das áreas degradadas”. Acrescentou ainda que “não podemos nos despreocupar da questão ambiental porque surgiu um medo maior [a guerra]. Isso cria um diversionismo e as atenções se voltam para isso, o que é natural. Mas não podemos deixar que diminua a preocupação com a questão ambiental que, ao contrário, já está muito aquém do necessário para contermos o perigo.”
Tais falas, ditas não por ambientalistas tradicionais, mas por altos executivos governamentais e privados, estão cada vez mais recorrentes e convergentes. Sensível sinal de que tais desafios estão deixando de ocupar o departamento de marketing das empresas e estão pautando instâncias e órgãos internos de grandes empresas que definem em boa medida a política de investimentos da empresa com impacto do sistema regulatório.
A agenda E.S.G (Environmental, Social and Governance) que ganhou muito destaque nos noticiários, programas, podcasts, revistas e cadernos especializados da imprensa tradicional nos últimos dois anos precisa ser definitivamente assumida pelos empresários, C.E.O´s e C.F.O´s e gerar impactos efetivos sobre as instâncias políticas e regulatórias.
Não há governança privada que resista a um marco regulatório (em discussão no Senado PL nº 2.159/21) que desestruture e fragilize o licenciamento ambiental como instrumento de ação pública estatal essencial para a transparência e a segurança ambiental de empreendimentos e obras privadas.
Não há política climática ou ambiental privada que mitigue, ou compense, em escala apropriada, o efeito desastroso de uma possível nova Lei Federal (como PL nº 510/21 no Senado – PL da Grilagem) que premie com título de domínio da terra aquele que ocupou ilegalmente até 2,5 mil hectares de florestas públicas na Amazônia e desmatou ilegalmente depois do prazo de consolidação do uso do solo estabelecido pelo Código Florestal em 2012.
Não há responsabilidade social corporativa que limpe a barra do setor privado brasileiro junto aos investidores e ao mercado internacional caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 191/20 (PL do Garimpo, Mineração, Petróleo e Hidrelétricas em Terras Indígenas) que quer legitimar mais desmatamento, poluição, degradação e invasão de terras indígenas ameaçadas por dezenas de milhares de garimpeiros e pressionadas por madeireiros, agropecuaristas e grileiros oficiais.
Enquanto importantes empresas e empresários brasileiros acertam ao reorientar suas políticas corporativas e o Banco Central busca avançar na regulação de riscos ambientais e climáticos associados aos financiamentos, tramita no Congresso Nacional brasileiro um pacote (que está crescendo em tamanho e força) batizado por centenas de organizações da sociedade civil como o “Pacote da Destruição”.
A Câmara dos Deputados, desde a troca da presidência em 2021, sob a batuta do Deputado Artur Lira, vem demonstrando recorrente e inédita irresponsabilidade socioambiental legislativa. A última e mais recente gota que transbordou foi a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, da “urgência urgentíssima” ao PL 191, que avança de forma grosseira com regularização de garimpo, mineração, petróleo, agropecuária e madeireira em Terras Indígenas, em total dissonância com a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, aprovados pelo Congresso Nacional. Essa aprovação súbita e a fórceps aconteceu no mesmo dia e hora em que mais de 15 mil cidadãos brasileiros participavam de ato histórico em frente ao Congresso Nacional, mobilizados pelo cantor e compositor Caetano Veloso e dezenas de artistas de renome nacional, cujo propósito foi clamar aos congressistas para não aprovarem o “Pacote da Destruição”.
Parcela do empresariado comprometido brasileiro que vem sustentando posições ousadas a respeito dos retrocessos na política ambiental brasileira, ligados a redes como a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, o Instituto Ethos, o Centro Empresarial Brasileiro pelo Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), ou iniciativas com a Convergência pelo Brasil, além das necessárias “notas públicas” também tem o poder de atuar, não apenas em agendas oficiais em Brasília, mas nas próprias bases das principais lideranças políticas do Congresso para frear os retrocessos em curso.
O Brasil clama por uma bancada ESG no congresso nacional. Se há empresas e empresários de peso nacionais comprometidos com essa agenda onde estão e quem são os seus representantes políticos no legislativo? Por que não uma estratégia empresarial robusta para uma agenda de diálogo ESG com lideranças políticas no Congresso Nacional?
Temos pela frente um enorme desafio para acelerar a nossa transição rumo a uma Economia Verde que só será viável com a mobilização direta, republicana e contundente do setor privado brasileiro comprometido com a agenda ESG nessas próximas eleições.
*por André Lima, Advogado há 27 anos, Empreendedor Socioambiental e Consultor Sênior em Política e Direito Socioambiental do Instituto Democracia e Sustentabilidade
